PORTARIA 185/2023 – DIÁRIAS – Concede Diária Estadual a servidor do Município de Riachuelo e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 185/2023 – DIÁRIAS

PORTARIA 185/2023

Concede Diária Estadual a servidor do Município de Riachuelo e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder meia diária estadual, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a Natal/RN, para curso de Atualização PrEP e PEP para população LGBTQIAPN+ e ONG’S atuantes em IST’s, HIV/Aids e Hepatites Virais do RN, ofertado peloPrograma Estadual IST/Aids e Hepatites Virais, no dia 14 de dezembro de 2023, ao senhor:

Art. 2º.Solicita a Sra. Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 13 de dezembro de 2023

CLEMILSON DE SENA FELIPE

Secretário Municipal de Adminisgtração

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2023. Edição 3180
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