TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2023 – PMR/RN

DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2023 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à: CONTRATAÇÃO DO CANTOR CHAGAS SOBRINHO E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO EM FESTA ALUSIVA AO DIA DO EVANGÉLICO, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: G M CHAGAS – ME, inscrita no CNPJ/MF n° 12.633.942/0001-96, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 08 de dezembro de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2023. Edição 3178
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