ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: GEILSON CARDOSO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.313.670/0001-35, sediada à: Rua Campos Vergueiros, 112, Cajupiranga, Parnamirim/RN, 59.156-818, que consistirá na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 23.550,00 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais), mediante contratação direta, com vigência entre 05/12/2023 à 05/12/2024, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| Fechamento em vidro refletivo de 6mm temperado, com estrutura em alumínio tubular preto, composto de 10 folhas fixas e duas corrediças. Medidas: 5,86 x 4.00 | UND | 01 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 | |
| Janelas em vidro incolor de 8mm temperado, com estrutura em alumínio preto. Medidas: 1.60 x 0.50 | UND | 06 | R$ 400,00 | R$ 2.400,00 | |
| Porta em vidro incolor de 10mm temperado, sendo uma folha de giro. Medidas: 1.00 x 2.10 | UND | 1 | R$ 1.150,00 | R$ 1.150,00 |
Riachuelo/RN, 05 de dezembro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:5BFB6DC0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2023. Edição 3174
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