ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: P C DA SILVA JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.578.656/0001-10, sediada à: Rua Augusto Severo, 100, andar 01, Sala 4, Centro, Assú/RN, CEP: 59.650-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A UBS FURNAS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 30.505,00 (trinta mil, quinhentos e cinco reais), mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| Balcão de madeira com vidro e divisórias na parte interna (recepção) balcão de atendimento reto para recepção, medindo 135cm de largura, 100cm de altura e 40cm de profundidade, confeccionado em madeira MDP de 25mm, e 18mm | UND | 01 | ANGELIS | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 | |
| Cadeira modelo secretaria com assento e encosto em polipropileno injetado anatômico, na cor azul, interligadas por tubo oblongo, montada em longarina metálica de três lugares, sem braços | UND | 04 | DMK | R$ 750,00 | R$ 3.000,00 | |
| CADEIRA PLÁSTICA COM BRAÇO – DESCRIÇÃO: confeccionada em polipropileno (PVC). Cor: Branca. Peso aproximado: 2,5 kg. Suporta até 120 Kg. Com 04 (quatro) pés. Dimensões aproximadas: 79cm x 56cm x 42 cm (Altura, largura e profundidade). Podendo haver variação de, no máximo, 10% (dez por cento) em todas as medidas acima mencionadas. Seja certificada por entidade reconhecida pelo INMETRO. | UND | 04 | MOR | R$ 90,00 | R$ 360,00 | |
| Balde a pedal – Material de confecção: aço inox com capacidade para 30 litros | UND | 03 | WINEY | R$ 350,00 | R$ 1.050,00 | |
| Balde/Lixeira: capacidade de 20 litros, material; Aço ou ferro pintado | UND | 04 | WINEY | R$ 250,00 | R$ 1.000,00 | |
| Cadeira feita em aço ou ferro pintado, sem braço, sem rodízio, sem regulagem de altura, com assento e encosto em estofado | UND | 07 | DMK | R$ 245,00 | R$ 1.715,00 | |
| Mesa escrivaninha com 4 gavetas, Mesa para computador escrivaninha, 4 gavetas. Material MDP 15mm e fibra 3mm (fundo da gaveta ). Revestimento Finish foil (FF). Gavetas 4 gavetas. Pés 6 sapatas plásticas. Puxadores 4 puxadores plásticos. Capacidade 25 kg no tampo superior, 2 kg em cada gaveta. Dimensões: Altura: 75,2 cm, Largura: 120 cm, Profundidade: 46,5 cm, Peso: 32,34 kg. | UND | 03 | ANGELIS | R$ 690,00 | R$ 2.070,00 | |
| Caixa alta multiuso G, 18 litros com tampa, OR86500 | UND | 03 | JAGUAR | R$ 140,00 | R$ 420,00 | |
| Armário em aço, altura entre 70 a 110 c, contendo 3 ou 4 prateleiras – capacidade mínima da prateleira: 40kg | UND | 02 | DMK | R$ 1.850,00 | R$ 3.700,00 | |
| Conjunto de mesa com 04 cadeiras de plástico, certificado pelo inmetro, durável (cadeiras com capacidade até 140kg, sem braço), cor branca | UND | 01 | PLASVALE | R$ 450,00 | R$ 450,00 | |
| Biombo hospitalar triplo, estrutura em tubo de aço, com pintura eletrostática a pó, bandeiras removíveis, em material impermeável, lavável, base com rodízios, dimensões aproximadas: 1,78m de altura total (1,50m de altura do tecido) x 0,60m de largura, para cada parte, peso aproximado de 2,100Kg cada parte, cor: branca | UND | 02 | DMK | R$ 950,00 | R$ 1.900,00 | |
| Gaveteiro plástico, com 04 gavetas, medindo (a) 56 x (l) 33 x (p) 38 cm. Obs.: este deverá ser de cor preta, sem rodízio. | UND | 03 | PLASUTIL | R$ 150,00 | R$ 450,00 | |
| Fogão elétrico de mesa com 02 (dois) acendedores, de uso doméstico, 220v e mínimo 2.000W | UND | 01 | MULTI | R$ 390,00 | R$ 390,00 | |
| BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL PEDIÁTRICA – Balança para pesar pessoas, capacidade de até 100kg. Display digital e divisão de 100g. Alimentação 110/220, frequência 50/60Hz. Mostrador LCD e Antropometria de até 2m com divisões em mm e cm. Micro controlada. Pés reguláveis para ajuste de nível. Plataforma emborrachada. Registro no INMETRO. Certificado de calibração rastreável RBC/INMETRO | UND | 03 | WELMY | R$ 2.200,00 | R$ 6.600,00 | |
| BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DIGITAL ADULTO – Balança para pesar pessoas, capacidade de até 200kg. Display digital e divisão de 100g. Alimentação 110/220, frequência 50/60Hz. Mostrador LCD e Antropometria de até 2m com divisões em mm e cm. Micro controlada. Pés reguláveis para ajuste de nível. Plataforma emborrachada. Registro no INMETRO. Certificado de calibração rastreável RBC/INMETRO | UND | 02 | WELMY | R$ 2.750,00 | R$ 5.500,00 |
Riachuelo/RN, 01 de dezembro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:97A5FFC2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/12/2023. Edição 3172
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