TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXAO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua Bento Urbano, 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. No importe global de R$ 50.290,00 (cinquenta mil, duzentos e noventa reais), mediante contratação direta, com vigência entre 08/11/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| Prontuário do SUAS com 56 Páginas em policromia, 4 x 4 cores, papel offset 75 gramas. Capa em policromia, papel supremo 250 gramas. tamanho 30 x 42cm (Aberta) e 30 x 21cm (Fechada). Acabamentos: laminação brilho frente- corte e vincos especiais {faca inclusa). Colagem hot melt. | UND | 120 | R$ 42,00 | R$ 5.040,00 | |
| Impressão de crachá em papel couchê 250g – tamanho 10×15 com cordinha – cor 4×0 | UND | 1000 | R$ 1,00 | R$ 1.000,00 | |
| Impressão em adesivo de vinil – tamanho 15×30 cm | UND | 500 | R$ 1,00 | R$ 500,00 | |
| Impressão de adesivo de vinil – tamanho 20×10 | UND | 400 | R$ 1,50 | R$ 600,00 | |
| Impressão em banner de lona com acabamento (bastão e cordinha) – tamanho 120×80 cm | UND | 70 | R$ 50,00 | R$ 3.500,00 | |
| Impressão de painel em papel para eventos – tamanho 250×400 | UND | 10 | R$ 120,00 | R$ 1.200,00 | |
| Impressão de lona com aplicação de ilhós – tam. 200×300 cm | UND | 8 | R$ 350,00 | R$ 2.800,00 | |
| Impressão de lona com aplicação de ilhós 300×300 cm | UND | 5 | R$ 480,00 | R$ 2.400,00 | |
| Impressão de lona com aplicação de ilhós – tam. 600×100 cm | UND | 5 | R$ 350,00 | R$ 1.750,00 | |
| impressão de faixa em lona – tamanho 200×80 cm | UND | 10 | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 | |
| Impressão em papel sulfite – cor 1×0 – tam. a4 – avaliações diagnostica | UND | 30.000 | R$ 0,25 | R$ 7.500,00 | |
| Certificado em papel couchê 250g – tamanho a4 | UND | 500 | R$ 2,50 | R$ 1.250,00 | |
| Impressão de panfletos em papel couchê – 90g – tam. a5 | UND | 2000 | R$ 0,50 | R$ 1.000,00 | |
| Impressão de capa de processo- papel offset 180g – tam32x46cm | UND | 5000 | R$ 1,00 | R$ 5.000,00 | |
| Capa de IPTU – papel couchê 170g – tam. 45x10cm | UND | 3000 | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 | |
| Placa de aviso em PVC – tam. 30×40 cm | UND | 40 | R$ 40,00 | R$ 1.600,00 | |
| Placa de aviso em PVC – tam. 50×40 cm | UND | 25 | R$ 50,00 | R$ 1.250,00 | |
| Placa de metalon com lona esticada e verniz – tam. 135x200cm | UND | 5 | R$ 270,00 | R$ 1.350,00 | |
| Placa de metalon com lona esticada e verniz – tam. 100x200cm | UND | 5 | R$ 300,00 | R$ 1.500,00 | |
| Placa de metalon com lona esticada e verniz – tam. 100x300cm | UND | 5 | R$ 450,00 | R$ 2.250,00 | |
| Placa de metalon com lona esticada e verniz – tamanho 300×80 | UND | 10 | R$ 300,00 | R$ 3.000,00 | |
| Talão receituário de controle especial – azul | UND | 50 | R$ 10,00 | R$ 500,00 | |
| Crachá em papel offset 180g – tamanho 10×15 com cordinha | UND | 1300 | R$ 1,00 | R$ 1.300,00 |
Riachuelo/RN, 08 de novembro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:92A08327
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2023. Edição 3156
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