TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURAS EM ARTE URBANA NA PRAÇA DA CRIANÇA EM RIACHUELO E PRAÇA DE CACHOEIRA DO SAPO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: SILAS CONSTANTINO DE SOUZA 09210779479 – ME, inscrito no CNPJ sob n°: 45.161.553/0001-64, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 23 de outubro de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2023. Edição 3145
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