RGF 2º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO


RGF 2º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2022 A AGO/2023
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL

(últimos 12

meses)

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

LIQUIDADAS
SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.555.931,80 1.538.866,84 1.560.812,44 5.817.160,35 1.820.803,46 1.848.517,70 1.706.640,64 1.703.906,63 1.710.329,07 1.734.197,59 1.726.214,98 1.640.974,06 24.364.355,56 0,00
Pessoal Ativo 1.555.931,80 1.538.866,84 1.560.812,44 2.067.465,73 1.820.803,46 1.848.517,70 1.706.640,64 1.703.906,63 1.710.329,07 1.734.197,59 1.726.214,98 1.640.974,06 20.614.660,94 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.200.165,14 1.215.679,61 1.212.663,84 1.621.042,91 1.465.374,08 1.278.716,83 1.349.092,16 1.326.490,55 1.306.837,03 1.323.497,73 1.311.425,46 1.297.291,36 15.908.276,70 0,00
Obrigações Patronais 355.766,66 323.187,23 348.148,60 446.422,82 355.429,38 569.800,87 357.548,48 377.416,08 403.492,04 410.699,86 414.789,52 343.682,70 4.706.384,24 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 3.749.694,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.749.694,62 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 3.500.372,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.372,03 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 249.322,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.322,59 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 5.948,06 0,00 3.751.727,60 91.358,93 63.402,96 88.175,50 95.015,81 99.207,96 112.183,66 111.562,03 105.278,81 4.523.861,32 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Cons 0,00 0,00 0,00 0,00 91.358,93 63.402,96 88.175,50 95.015,81 99.207,96 112.183,66 111.562,03 105.278,81 766.185,66 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 5.948,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.948,06 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 3.751.727,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.751.727,60 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.555.931,80 1.532.918,78 1.560.812,44 2.065.432,75 1.729.444,53 1.785.114,74 1.618.465,14 1.608.890,82 1.611.121,11 1.622.013,93 1.614.652,95 1.535.695,25 19.840.494,24 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 32.428.027,06
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 440.604,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V- VI) 31.987.423,06
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 19.840.494,24 62,03
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.273.208,45 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.409.548,03 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 15.545.887,60 48,60

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2023 2023
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre
Limite Máximo

(a)

% DTP

(b)

% Excedente

( c ) = (b – a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente

( d ) = (1/3*c)

Limite

(e) = (b – d)

% DTP

(f)

54% 63,97% 9,97% 3,32% 60,65% 62,03%

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (XII) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) 0,00
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 – Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 – A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:2BAE3A9B

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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