DECRETO N.º 1.062/2023 – Fixa como Ponto Facultativo o dia 02 de outubro de 2023 no âmbito das repartições públicas diretas e indiretas, ligadas ao município de Riachuelo, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 1062, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO N.º 1.062 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Fixa como Ponto Facultativo o dia 02 de outubro de 2023 no âmbito das repartições públicas diretas e indiretas, ligadas ao município de Riachuelo, e dá outras providências.

JOÃO BASÍLIO NETO, Prefeito Municipal de Riachuelo, do Estado do Rio grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o feriado Estadual do dia 03 de outubro, referente ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado como ponto facultativo, no âmbito das repartições públicas diretas e indiretas ligadas ao Município de Riachuelo/RN, o dia 02 de outubro do corrente ano.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3º O expediente normal será retomado no dia 04 de outubro de 2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Riachuelo, 28 de setembro de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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