TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MIQUEIAS AVELINO PEREIRA 07179732478 – ME (PERSONAL CERIMONIAL), inscrita no CNPJ sob o n° 38.382.656/0001-99, sediada à: Raimundo Bastos da Silva, 3606, Cond Chacon; Bloco B, APT 802, Natal/RN, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCUÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ARRAIÁ DO POVÃO DA CIDADE DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 06 de julho de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2023. Edição 3070
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