TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ROMILDO DA SILVA 05265980423 – ME (ML GESSO), inscrita no CNPJ sob o n° 34.097.901/0001-65, sediada à: RUA DOUTOR HERACLITO VILAR, 775, CONJ. B, BR-304, MACAIBA/RN, CEP: 59.280-000, que consistirá na: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de gesso (placas para forro) incluindo instalação, serviço e mão-de-obra para atender as demandas de manutenção dos prédios e secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais), mediante contratação direta, com vigência entre 05/07/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 1 | Forro em placas de gesso | 400 | m² | R$ 35,00 | R$ 14.000,00 |
| 2 | Emassamento de parede de gesso | 500 | m² | R$ 12,00 | R$ 6.000,00 |
| 3 | Reboco em parede de gesso | 500 | m² | R$ 24,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | Estuque em teto | 100 | m² | R$ 18,00 | R$ 1.800,00 |
| 5 | Parede de bloco de gesso | 200 | m² | R$ 70,00 | R$ 14.000,00 |
Riachuelo/RN, em 05 de julho de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:7C9D0C82
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2023. Edição 3069
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