TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ALMIR SALVINO DE ARAUJO – ME (NATAL TRATORES PEÇAS E SERV PARA MAQ E EQUIPAMENTOS), inscrita no CNPJ sob o n° 00.586.681/0001-11, sediada à: R ENGENHEIRO JOAO HELIO ALVES ROCHA, PLANALTO, NATAL/RN, CEP: 59.073-070, que consistirá na: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças necessárias para o conserto da máquina tipo Retroescavadeira pertencente à frota própria da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 12.714,00 (doze mil, setecentos e quatorze reais), mediante contratação direta, com vigência entre 04/07/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.

Riachuelo/RN, em 04 de julho de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2023. Edição 3068
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