TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao pagamento da taxa de inscrição para Participação do Secretário Municipal de Educação de Riachuelo no 19° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela UNDIME que acontecerá de 06 a 09 de agosto de 2023 na cidade de Cuiabá/MT, com o tema “Cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década”, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa jurídica: UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.604.410/0001-30, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25° Caput da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 27 de junho de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063
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