TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LEVI FERNANDES LEONARDO (LEVI ESTILIZADO) PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO” QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023, NA PRAÇA FERNANDO BASÍLIO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GURGEL – BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: LEVI FERNANDES LEONARDO, inscrito no CPF sob o n° 017.299.974-06, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 13 de junho de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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