TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ENGENHARIA QUALITY LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 30.399.726/0001-00, sediada à: Rua Tomaz Barbosa de Moura, n° 153, Centro, São Tomé/RN, CEP: 59.400-000, que consistirá na: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de um posto de saúde na comunidade furnas Município de Riachuelo/RN. Com valor Global estimado de R$ 87.895,09 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos), mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 30 de maio de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
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