ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LEVI FERNANDES LEONARDO (LEVI ESTILIZADO) PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS MÃES QUE SERÁ REALIZADO PELA SETHAS, NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 27/05/2023 DAS 19H ÀS 22H, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: LEVI FERNANDES LEONARDO, inscrito no CPF sob o n° 017.299.974-06, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 25 de maio de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
