ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ALMIR SALVINO DE ARAUJO – ME (NATAL TRATORES PEÇAS E SERV PARA MAQ E EQUIPAMENTOS), inscrita no CNPJ sob o n° 00.586.681/0001-11, sediada à: R ENGENHEIRO JOAO HELIO ALVES ROCHA, PLANALTO, NATAL/RN, CEP: 59.073-070, que consistirá na: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças necessárias para o conserto da máquina tipo Retroescavadeira pertencente à frota própria da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. Com valor Global estimado de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), mediante contratação direta, com vigência entre 25/05/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| Item | Descrição | Quant. | Und | Valor (R$) |
| 1 | Prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento de peças (4 – Pistão C/ Anel – STD, 1 – Jogo de Bronzina Biela – STD, 1 – Jogo de Bronzina Chumaceira – STD, 1 – Jogo de Junta Superior, 1 – Jogo de Junta Inferior, 1 – Bomba de lubrificação, 1 – Filtro lubrificante, 1 – Filtro separador d‘água, 1 – Filtro de combustível, 1 – Filtro de ar primário, 1 – Filtro de ar secundário, 10 – Litros de óleo 15W40, 1 – Retentor do volante, 1 – Retentor da polia) necessárias para o conserto da máquina tipo Retroescavadeira pertencente à frota própria da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. | 1 | Serviço | R$ 16.800,00 |
Riachuelo/RN, em 25 de maio de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
