ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao Pagamento da Taxa de inscrição para Participação dos colaboradores dos setores de Licitações, Pesquisas e Assessoria Jurídica do Município de Riachuelo/RN no evento de capacitação presencial “IMERSÃO PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES”, que será realizado no dia 05/05/2023 das 08h às 18h, na cidade de Natal/RN, totalizando a carga horária de 08 horas, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: ELENKOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.987.234/0001-51, no valor global de R$ 5.952,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Participação dos colaboradores dos setores de Licitações, Pesquisas e Assessoria Jurídica do Município de Riachuelo/RN no evento de capacitação presencial “IMERSÃO PRÁTICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES”, que será realizado no dia 05/05/2023 das 08h às 18h, na cidade de Natal/RN, totalizando a carga horária de 08 horas | Und | 4 | R$ 1.488,00 | R$ 5.952,00 |
Riachuelo/RN, em 14 de abril de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
