ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 076/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 076/2023 CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES
Concede Diárias Estaduais à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 1 (uma) diária, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação no Apoio Técnico do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/RN, no dia 14 de abril de 2023, das 08h30 às 14h, aos servidores.
| NOME | CPF | VALOR |
| DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO | 071.678.384-38 | R$ 125,00 |
| FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO | 012.265.114-65 | R$ 125,00 |
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Riachuelo/RN, 12 de abril de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
