ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARES, PARA QUE POSSA SER DADA CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA PREFEITURA, QUAIS SEJAM: CONTABILIDADE; LICITAÇÃO; TRIBUTAÇÃO; FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMAS DE CONTROLE E FLUXOS PROCESSUAIS.
Contratante: O Município de Riachuelo/RN.
Contratada: A. O. S. SOFTWARE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.385.898/0001-80.
Objeto: ACRÉSCIMO de 21,67% (vinte e um vírgula sessenta e sete por cento) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 30 de dezembro de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta e em virtude da necessidade de estabelecimento de uso recíproco do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, entre o Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN e Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN, observando o disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que determina a integração entre órgãos municipais.
Valor acrescido: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: artigo 65, alínea “b” do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
Assinaturas: Pela Contratante, JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, ARMSTRONG DE OLIVEIRA SILVA.
Local/data da Assinatura: Riachuelo/RN, 03 de abril de 2023.
