TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.948.403/0001-50, sediada à: AV LUIZ DE GONZAGA CAVALCANTI, Nº 348 – CENTRO, RIACHEULO/RN, que consistirá na: Aquisição de suplementos nutricionais para os pacientes domiciliares com necessidades de suporte nutricional, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 47.808,24 (quarenta e sete mil, oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), mediante contratação direta, com vigência entre 31/03/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.

Riachuelo/RN, em 31 de março de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal