ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2023 – IPR
Extrato do Contrato N.º 002/2023 – IPR
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO – IPR
Contratado (a): AW CONSULTORIA CONTABIL LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.295.284/0001-78.
Objeto: Contratação de serviços especializados de Assessoramento Previdenciário ao RPPS, quanto ao controle dos recebimentos das contribuições previdenciárias, cálculos e parcelamentos de valores em débito. Execução de levantamento de repasses e pagamentos realizados em determinados períodos, visando a construção de confissões de dívidas entre o ente federativo, poderes e órgãos da administração indireta e o RPPS. Atendimento as demandas junto ao CRP do Município, com preenchimento e envio dos demonstrativos (DRAA, DIPR, DPIN e DAIR) junto ao CADPREV, inclusive, realização de avaliação atuarial do Município, customização e manutenção dentro do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias/ Gestão de Regime Próprio de Previdência Social – SIPREV/GESTÃO DE RPPS, a fim de atender às necessidades de execução dos serviços em cumprimento a legislação federal e municipal que tratam de Regime Próprio de Previdência Social, de interesse do Fundo de Previdência Social do Município de Riachuelo – IPR.
Valor Mensal: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Vigência: 24/03/2023 à 24/03/2024
Licitação: Inexigibilidade n° 003/2023
Base Legal: Art. 74, inciso III – c, da Lei Federal N° 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
ÓRGÃO: 10- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHUELO
PROJ/ATIV: 09.271.0011.2106.0000 – MANUT. DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIACHUELO/IPR.
CATEGORIA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
FR.: 1.802.211 (Orçamento Geral do IPR)
CLARA KÉSIA CANDIDO DE MEDEIROS
Diretora Presidente do Ipr (pela Contratante)
ANDREWS ANSELMO DE VASCONCELOS LIMA
(pela Contratada)
Riachuelo/RN, em 24 de março de 2023.
