ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ORTOMEDICA NATAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.336.551/0001-21, sediada à: R CORONEL AURIS COELHO, nº 95, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.075-050, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Medidor de Pressão arterial, oxímetro e glicosímetro), para a realização das atividades dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS), objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 8.725,00 (oito mil, setecentos e vinte e cinco reais), mediante contratação direta, com vigência entre 21/03/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | MARCA / FABRICANTE | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL AUTOMÁTICO DE BRAÇO DIGITAL – Características do aparelho:
– Totalmente automático – 120 Memórias – Indicação de arritmia cardíaca – Gráfico indicador de nível de hipertensão – Mínimo 3 Anos de garantia – Acompanha estojo para guardar – Validado clinicamente – Acompanhando o produto: – 01 Braçadeira de Braço tamanho 22 a 36 centímetros (circunferência de Braço) – 01 Braçadeira de Braço tamanho 23 a 43 centímetros (circunferência de Braço) – 01 Manual de Instruções em português |
UND | 25 | TECHLINE | R$ 185,00 | R$ 4.625,00 | |
| OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO – Características:
– Visor em tecnologia LED de alto contraste, facilitando a visualização dos resultados – Informa Saturação (SpO2) e Frequência Cardíaca Especificações: – Tipo de tela: Tela LED – Sp02 variação de tela: 0-100% – Sp02 Faixa Medição: 70-99% – SPO2 Precisão: 70-99% – ± 3% / 0-69% – não definido – SPO2 Resolução: 1% – FC variação de tela: 0-254 bpm – FC Faixa Medição: 30-235 bpm – FC Precisão: 30-99bpm:± 2bpm/100-235bpm:± 2% – FC Resolução: 1 BPM -Garantia: 12 meses – Manual de Instruções em português |
UND | 25 | SWISSCARE | R$ 89,00 | R$ 2.225,00 | |
| GLICOSIMETRO DIGITAL –
Características: – Não precisa de Codificação – Requer pequena amostra de sangue – Resultado Rápido – 5 Segundos – 500 Memórias – Aviso de Hipoglicemia – Marcações Pré e Pós Refeições – Médias Automáticas: 7,14 e 30 dias – Alarmes configuráveis de medição – Desligamento automático – Em conformidade com a norma a ISO 15197/2013 – Garantia: 12 meses – Manual de Instruções em português |
UND | 25 | ONCALL PLUS | R$ 75,00 | R$ 1.875,00 |
Riachuelo/RN, em 21 de março de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
