TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: M MICHELLE DA SILVA VENDA DE PNEUS – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.813.170/0001-65, sediada à: RUA MANOEL BASILIO, nº 23, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, que consistirá na: Contratação de empesa especializada na prestação de serviços de Borracharia destinado a frota do município de Riachuelo. No importe global de R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais), mediante contratação direta, com vigência entre 21/03/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | V. UNIT. | TOTAL |
| 1 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 1 MOTONIVELADORA | 06 | R$ 150,00 | R$ 900,00 |
| 2 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 2 ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 3 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CAÇAMBA | 30 | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
| 4 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CARRO DE PASSEIO | 60 | R$ 25,00 | R$ 1.500,00 |
| 5 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CARRO DE PIPA | 30 | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
| 6 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 RETRO ESCAVADEIRA | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 7 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 MICRO-ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 8 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 ÔNIBUS | 60 | R$ 40,00 | R$ 2.400,00 |
| 9 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 CAÇAMBA | 30 | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
| 10 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 RETROESCAVADEIRA | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 11 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 MICRO-ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 12 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 13 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 5 CARRO DE PIPA | 15 | R$ 50,00 | R$ 750,00 |
| 14 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 5 ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 15 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 6 ÔNIBUS | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 16 | INSTALAÇÃO PITO P/ CARRO DE PASSEIO | 60 | R$ 25,00 | R$ 1.500,00 |
| 17 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU (DIANTEIRO) TRATOR | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 18 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU (TRAZEIRO) TRATOR | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
| 19 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CAÇAMBA | 15 | R$ 40,00 | R$ 600,00 |
| 20 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CAMIONETE | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 21 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARRO DE MÃO | 06 | R$ 20,00 | R$ 120,00 |
| 22 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARRO DE PASSEIO | 60 | R$ 30,00 | R$ 1.800,00 |
| 23 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARRO DE PIPA | 15 | R$ 40,00 | R$ 600,00 |
| 24 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARROÇA DE PIPA | 15 | R$ 40,00 | R$ 600,00 |
| 25 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARROÇA DE TRATOR | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 26 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA | 03 | R$ 100,00 | R$ 300,00 |
| 27 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MICRO-ÔNIBUS | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 28 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MOTONIVELADORA | 03 | R$ 100,00 | R$ 300,00 |
| 29 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE ÔNIBUS | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 30 | RODIZIO DE PNEU DE ÔNIBUS | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 31 | TROCA DE PNEU CARRO PIPA | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 |
| 32 | TROCA DE PNEU MICRO-ÔNIBUS | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| 33 | TROCA DE PNEU ÔNIBUS | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
Riachuelo/RN, em 21 de março de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal