TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 24.485.145 JUINY MATEUS FELIPE – ME (JF INFORMATICA), inscrita no CNPJ sob o n° 24.485.145/0001-98, sediada à: Rua Wlisses Medeiros, nº 118, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, que consistirá na: Contratação de empresa especializada para recarga de toners e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para todas as secretarias deste Município. No importe global de R$ 27.002,00 (vinte e sete mil e dois reais), mediante contratação direta, com vigência entre 16/03/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITENS | DESCRIÇÃO/SERVIÇO | UND | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | RECARGA TONER LASERJET 85/435/436 HP | Und | 60 | R$ 29,00 | R$ 1.740,00 |
| 2 | RECARGA TONER LASERJET BROTHER TN1060/ TN2340 | Und | 60 | R$ 29,00 | R$ 1.740,00 |
| 3 | RECARGA TONER LASERJET SAMSUNG D204L 5K | Und | 10 | R$ 29,00 | R$ 290,00 |
| 4 | RECARGA TONER ELGIN PANTUM PB-211/210 | Und | 60 | R$ 40,00 | R$ 2.400,00 |
| 5 | REFIL DE TINTA T544120 PRETO | Und | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
| 6 | REFIL DE TINTA T544120 CIANO | Und | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
| 7 | REFIL DE TINTA T544120 MAGENTA | Und | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
| 8 | REFIL DE TINTA T544120 AMARELO | Und | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
| 9 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES | Und | 80 | R$ 55,00 | R$ 4.400,00 |
| 10 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS LASERJET | Serviço | 54 | R$ 78,00 | R$ 4.212,00 |
| 11 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS SOFTWARES DOS COMPUTADORES | Serviço | 40 | R$ 78,00 | R$ 3.120,00 |
| 12 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS PROGRAMAS DOS COMPUTADORES | Serviço | 40 | R$ 45,00 | R$ 1.800,00 |
| 13 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS MULTIFUCIONAIS COM BULK INK | Serviço | 50 | R$ 78,00 | R$ 3.900,00 |
Riachuelo/RN, em 16 de março de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal