PORTARIA Nº 059/2023 – Concede Diárias Estaduais à Servidor do Município e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 059/2023

PORTARIA Nº 059/2023

Concede Diárias Estaduais à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO,Estado do Rio Grande do Norte,no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder 2 (duas) diárias e meia estadual, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem para Natal/RN, para participação no 19º Fórum Ordinário, realizado pela UNDIME, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2023, das 08h30 às 20h00, ao servidor:

Art. 2º.Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º.Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 16 de março de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal