PORTARIA Nº 058/2023 – Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

PORTARIA 058/2023

PORTARIA Nº 058/2023

Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1 (uma) meia diária estadual, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação no Encontro estadual preparatório para o processo de escolha unificada para o Conselho Tutelar 2023, realizado pela Comissão Interinstitucional de Assessoramento ao Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte, no dia 16 de março de 2023, das 09h00 às 13h00, a servidora:

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 125,00.

Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 14 de março de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal