ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: A & J INDUSTRIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 40.396.743/0001-47, sediada à: Rua João Fernandes, n° 3, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 54.436,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos), mediante contratação direta, com vigência entre 14/02/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| TELA SEG. MORLAN FIO 150X50, 2.30MM | M² | 90 | R$ 65,00 | R$ 5.850,00 | |
| POSTES DE FIXAÇÃO DA TELA SENDO NO METALON 50X30 NA 20 | UND | 17 | R$ 96,80 | R$ 1.645,60 | |
| QUADRO DE PORTÃO DE ENTRADA | UND | 1 | R$ 450,60 | R$ 450,60 | |
| PÉROLAS DE POSTES EM TUBOS DE FERROS | UND | 12 | R$ 220,00 | R$ 2.640,00 | |
| PORTÃO DE ALUMÍNIO | M² | 18 | R$ 450,00 | R$ 8.100,00 | |
| MANUTENÇÕES DE MATERIAIS DE FERRO E DE ALUMÍNIOS | UND | 2 | R$ 250,00 | R$ 500,00 | |
| GRADEADOS EM ALUMÍNIOS | M² | 10 | R$ 400,00 | R$ 4.000,00 | |
| PORTÃO EM METALON | M² | 18 | R$ 350,00 | R$ 6.300,00 | |
| GRADEADOS EM METALON | M² | 9 | R$ 300,00 | R$ 2.700,00 | |
| GRADEADOS COM VARÕES DE FERRO | UND | 5 | R$ 230,00 | R$ 1.150,00 | |
| TRAVES DE FUTEBOL EM TUBOS DE FERRO | UND | 4 | R$ 2.400,00 | R$ 9.600,00 | |
| POSTES DE TUBOS DE FERRO | M² | 10 | R$ 1.150,00 | R$ 11.500,00 |
Riachuelo/RN, em 14 de fevereiro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
