ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: LUIZ ERBAS MORAIS DE FREITAS 01954639430 – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 37.990.026/0001-34, que consistirá na: Contratação de empresa ou pessoa física especializada no fornecimento e instalação de redes de proteção para a quadra poliesportiva administrada pela Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, Localizada na Serra da Formiga. No importe global de 13.654,50 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Rede de Proteção de Malha 10 x 10 – 30/21, composto por polietileno com proteção UV e 3 (três) anos de garantia. Para as Laterais da quadra. Instalação por conta da contratada. | m2 | 417 | R$ 13,50 | R$ 5.629,50 |
| 02 | Rede de Proteção de Malha 10 x 10 – 30/21, composto por polietileno com proteção UV e 3 (três) anos de garantia. Para o teto da quadra. Instalação por conta da contratada. | m2 | 642 | R$ 12,50 | R$ 8.025,00 |
Riachuelo/RN, em 24 de janeiro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
