ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 053/2022 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 053/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LEVI FERNANDES LEONARDO (LEVI ESTILIZADO) para Apresentação Musical no Projeto “Música no Mercado” produzido pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que será realizado no Mercado do Produtor em Riachuelo/RN no dia 30/12/2022 às 20h, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa de: LEVI FERNANDES LEONARDO, inscrito no CPF sob o n° 017.299.974-06, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 28 de dezembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
