ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 03/2022 – SEMECEL
Portaria nº 03/2022 – SEMECEL
Estabelece o Calendário Escolar 2023 da Rede Pública Municipal de Educação de Riachuelo/RN e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER do município de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, considerando as disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 e no Plano Municipal de Educação – Lei N° 573/2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Calendário Escolar 2023 a ser adotado pelas escolas da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN, de acordo com o Ato de Homologação do Parecer nº 004/2022 do Conselho Municipal de Educação – CME, com início do ano letivo em 27 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único – Este calendário poderá sofrer alterações a depender da situação epidemiológicas do Estado e do Município.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
