TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 052/2022 – PMR/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 052/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 052/2022 – PMR/RN

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à PRODUÇÃO DE PINTURA ARTÍSTICA EM CORES TIPO ARTE URBANA (ABSTRATA E FIGURATIVA) NA PRAÇA DA CRIANÇA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO SAPO EM RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: SILAS CONSTANTINO DE SOUZA 09210779479 – ME (SILAS KUNST), inscrito no CNPJ sob n°: 45.161.553/0001-64, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Riachuelo/RN, em 15 de dezembro de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal