ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 051/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 051/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA TONNY FARRA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, A SER REALIZADO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 27.141.623/0001-30, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 15 de dezembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
