ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 207/2022
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, inscrito no CPF/MF sob nº 035.005.844-03, 3 (três) meia diárias estaduais, ao valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação no Seminário Planejamento na Educação: Ações Práticas para Gestão Pública Municipal da Undime/RN, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2022, das 08h30 às 19h00, ofertado pela: UNDIME.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 14 de dezembro de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
