ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 046/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 046/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO GRUPO “FORRÓ XAMEGO”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 26/11/2022 às 20H, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 036.931.234-11, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 22 de novembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
