ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para a empresa: FX CERINO SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 47.686.091/0001-24, que consistirá na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de eventos esportivos e arbitragem esportiva (diversas modalidades e equipe de apoio), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), com vigência compreendida no período de 22/11/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 22 de novembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
