ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 194/2022
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 1 (uma) meia diária estadual, no valor de R$ 90,00, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Santa Cruz/RN, para participação na reunião para orientação sobre a Operação Carro-Pipa 2022, no dia 21 de novembro de 2022, às 14h, ofertado pelo: MINISTÉRIO DA DEFESA ao senhor: SALATIEL JOSE CLARO, CPF: 104.868.414-80, Coordenador de Recursos Hídricos, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 21 de novembro de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
