ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 190/2022
PORTARIA Nº 190/2022
Concede Diárias Estaduais à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 2 (duas) meias diárias estaduais, no valor unitário de R$ 125,00, totalizando R$250,00, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação na Reunião Descentralizada com os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), nos dias 16 (das 14h às 17h) e 17 (das 8h30 às 17h30) de novembro de 2022, ofertado pelo: Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, ao senhor: DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO CPF: 071.678.384-38 SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABILITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 15 de Novembro de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
