TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: M MICHELLE DA SILVA VENDA DE PNEUS – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.813.170/0001-65, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA DESTINADO A FROTA DO MUNICÍPIO. No importe global de 16.490,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais), com vigência compreendida no período de 10/11/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
01 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 1 MOTONIVELADORA | Serv. | 06 | R$ 80,00 | R$ 480,00 |
02 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 2 ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
03 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CAÇAMBA | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
04 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CARRO DE PASSEIO | Serv. | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
05 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 CARRO DE PIPA | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
06 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 RETRO ESCAVADEIRA | Serv. | 20 | R$ 40,00 | R$ 800,00 |
07 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 MICRO-ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 25,00 | R$ 500,00 |
08 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 3 ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
09 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 CAÇAMBA | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
10 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 RETROESCAVADEIRA | Serv. | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
11 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 MICRO-ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
12 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 4 ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
13 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 5 CARRO DE PIPA | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
14 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 5 ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
15 | APLICAÇÃO DE MANCHÃO TOP Nº 6 ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
16 | INSTALAÇÃO PITO P/ CARRO DE PASSEIO | Serv. | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
17 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU (DIANTEIRO) TRATOR | Serv. | 10 | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
18 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU (TRAZEIRO) TRATOR | Serv. | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
19 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CAÇAMBA | Serv. | 10 | R$ 40,00 | R$ 400,00 |
20 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CAMIONETE | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
21 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARRO DE PASSEIO | Serv. | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
22 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARRO DE PIPA | Serv. | 05 | R$ 80,00 | R$ 400,00 |
23 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARROÇA DE PIPA | Serv. | 05 | R$ 30,00 | R$ 150,00 |
24 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU CARROÇA DE TRATOR | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
25 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA | Serv. | 06 | R$ 80,00 | R$ 480,00 |
26 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MICRO-ÔNIBUS | Serv. | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
27 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MOTONIVELADORA | Serv. | 06 | R$ 80,00 | R$ 480,00 |
28 | REMENDO/VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE ÔNIBUS | Serv. | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
29 | RODIZIO DE PNEU DE ÔNIBUS | Serv. | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
30 | TROCA DE PNEU CARRO PIPA | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
31 | TROCA DE PNEU MICRO-ÔNIBUS | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
32 | TROCA DE PNEU ÔNIBUS | Serv. | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
Riachuelo/RN, em 10 de novembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal