PORTARIA Nº 187/2022 – Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 187/2022

PORTARIA Nº 187/2022

 

Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder 1 (uma) meia diária estadual, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Tenente Ananias/RN, para participação na Assembleia Ordinária do colegiado Estadual dos Gestores de Assistência Social do Rio Grande do Norte, no dia 27 de outubro de 2022, das 08h30 às 13h, ofertado pelo: COEGEMAS/RN aos senhores:

 

NOME	CPF	CARGO	VALOR
DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO	071.678.384-38	SECRETÁRIO MUNICIPAL	R$ 125,00
MARTHA KARINA DE SOUZA PEREIRA	038.893.034-98	SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL	R$ 125,00

 

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS: R$ 250,00.

 

Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 26 de outubro de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal