ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ALEXANDRA MARIA SILVA SANTOS CARVALHO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 29.511.061/0002-86, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACAS AUTOMOTIVAS DO TIPO MERCOSUL, PARA IDENTIFICAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS: TIPO: FIAT FIORINO, DE PLACAS: RGN8B96 E OJW1F93 PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 17 de outubro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
