ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: AIRAN CRISANTO PONTES 05997876438 – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 21.254.158/0001-68, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E MÃO-DE-OBRA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 10 de outubro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
