TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 040/2022 – PMR/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 040/2022 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à apresentação musical do artista JUSSIER LIMA no “Projeto “Música no Mercado” produzido pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que será realizado no Mercado do Produtor em Riachuelo/RN no dia 24/09/2022 às 20h, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa de: JUSSIER DE LIMA, inscrito no CPF sob n° 080.012.404-95, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 19 de setembro de 2022

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal