PORTARIA Nº 149/2022 – Designa o senhor DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO,brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 071.678.384-38, e a senhora FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, no cargo de Secretária Municipal de Finanças, para em conjunto assinarem e movimentarem contas vinculadas ao CNPJ 14.896.662/0001-04

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 149/2022

 

Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere o Art. 49, V, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o senhor DAMIÃO JOAQUIM DA SILVA NETO,brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF: 071.678.384-38, e a senhora FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, no cargo de Secretária Municipal de Finanças, para em conjunto assinarem e movimentarem contas vinculadas ao CNPJ 14.896.662/0001-04 com os seguintes poderes: abrir contas de depósitos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.

 

Art. 2° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 29 de agosto de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal