ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: CROMIA ACRILICO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.494.025/0001-54, que consistirá na Confecção de troféus e medalhas para premiação dos Jogos estudantis municipais, a serem promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Riachuelo no período de 01 à 06/09/2022. No importe global de R$ 4.702,00 (quatro mil, setecentos e dois reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 25 de agosto de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
