ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 037/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à apresentação musical do artista PAULO WILSON SHOW no “Projeto “Música no Mercado” promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que será realizado no Mercado do Produtor em Riachuelo/RN no dia 27/08/2022 às 20h, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa de: PAULO WILSON GABRIEL, inscrito no CPF sob n° 038.281.974-85, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 19 de agosto de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
