PORTARIA Nº 136/2022 – Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 136/2022

 

Concede Diárias Estaduais à Servidores do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO,Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Conceder 1/2 (meia) diárias estaduais, conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação na capacitação “Encontros pela Educação no Selo UNICEF – Fortalecendo políticas públicas para crianças”, no dia 15 de agosto de 2022, das 08h às 17h00, ofertado pelo: SELO UNICEF e APDM.CE, aos servidores:

 

1 –WELLINGTON ISRAEL VICENTE, CPF 035.709.204-02: R$: 90,00

2 –MARIA IVANILDE EDUARDO SANTA ROSA VICTOR, CPF 024.975.164-05: R$: 90,00

3 –ACYDALIA JUDITHA DE OLIVEIRA FREIRE BEZERRA, CPF: 762.599.864-91: R$ 90,00

 

Art. 2º.Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º.Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 11 de agosto de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal