ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 129/2022
PORTARIA Nº 129/2022
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República;
CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, ficando designados para sua composição os seguintes servidores do quadro:
I – Anderson Brito de Medeiros, Cargo: Secretário de Saúde;
II – Aldenira Joacla Caetano da Silva, Cargo: Coordenadora da Atenção Primária a Saúde;
III – Clemilson de Sena Felipe, Cargo: Secretário de Administração;
IV – Ricardo Alexandre Coelho Pereira, Cargo: Coordenador de Vigilância em Saúde
Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pelo Secretário de Saúde, Anderson Brito de Medeiros.
Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Comissão nomeada será responsável somente pelos Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Saúde.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 09 de agosto de 2022.
JOÃO BASILIO NETO
Prefeito Municipal