ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JUINY MATEUS FELIPE 09323985457inscrita no CNPJ sob o n° 24.485.145/0001-98, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS. No importe global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com vigência compreendida no período de 04/08/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 04 de agosto de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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