TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022 – PMR/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: J D ALVES MISAEL – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.685.202/0001-78, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE RIACHUELO/RN E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. No importe global de R$ 17.397,85 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), com vigência compreendida no período de 04/08/2022 à 04/10/2022, mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 04 de agosto de 2022

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal