ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 127/2022
PORTARIA Nº 127/2022
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA, Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF/MF sob nº 012.256.784-63, 3 (três) diárias estaduais e 1/2 (meia), aos valores unitários de R$ 180,00 (cento e oitenta) R$ e 90,00 (noventa), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para custear despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Areia Branca/RN, para participação no II Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN, nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2022, das 07h às 22h00, ofertado pela: ASSOCIARE CONSULTORIA E SERVIÇOS e RN TREINAMENTO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 27 de julho de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
